| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-08T19:45:53Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:12:01Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:49Z | |
| dc.date.available | 2017-03-08T19:45:53Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:12:01Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T16:00:49Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56978 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72402 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 158 – AMOTINAREM-SE PRESOS, PERTURBANDO A DISCIPLINA DO RECINTO DE PRISÃO MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 174 – DEIXAR O COMANDANTE DE MANTER A FORÇA SOB SEU COMANDO EM ESTADO DE EFICIÊNCIA; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
| dc.subject | Leitura de expediente encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil agradecendo pelo atendimento da sugestão feita por ela, no sentido de que os processos em pauta sejam declarados de urgência, quando requerido pelo advogado. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Motim de presos, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Omissão de eficiência da força, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Embriaguez, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Ceará. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Ceará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Ceará. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, aumento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Dano (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Pedido de vista, Pará. | |
| dc.subject.other | Falsa identidade (DPM), Pará. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Denúncia, rejeição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Sindicância, arquivamento. | |
| dc.title | Ata da 47ª Sessão, em 25/06/1948 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 47 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72670 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72384 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67168 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72396 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 23/06/1948 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 28/06/1948 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 50ª Sessão, em 02/07/1948 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 51ª Sessão, em 05/07/1948 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA047::ATA047.htm | |
| stm.date.sessao | 1948-06-25 | |
