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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T19:40:21Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:59Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:48Z
dc.date.available2017-03-08T19:40:21Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:59Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:48Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56971
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72398
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME DE INJÚRIA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Pernambuco.
dc.subject.otherHabeas corpus, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCorrupção passiva, Minas Gerais.
dc.subject.otherTráfico de influência, Minas Gerais.
dc.subject.otherIncitamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCrime continuado, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRepresentação, improcedência.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInjúria (DPM), absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 41ª Sessão, em 09/06/1948pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero41pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72637
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72687
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72607
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72626
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 04/06/1948
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 07/06/1948
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 14/06/1948
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 18/06/1948
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA041::ATA041.htm
stm.date.sessao1948-06-09
 

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