dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T19:40:21Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:59Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:48Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T19:40:21Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:11:59Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:48Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56971 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72398 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME DE INJÚRIA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Corrupção passiva, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Tráfico de influência, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Incitamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Representação, improcedência. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Injúria (DPM), absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 41ª Sessão, em 09/06/1948 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 41 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72637 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72687 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72607 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72626 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 04/06/1948 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 07/06/1948 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 42ª Sessão, em 14/06/1948 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 18/06/1948 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA041::ATA041.htm | |
stm.date.sessao | 1948-06-09 | |