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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T19:47:03Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:55Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:44Z
dc.date.available2017-03-08T19:47:03Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:55Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:44Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56979
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72384
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorreição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeclaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 48ª Sessão, em 28/06/1948pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero48pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72402
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 25/06/1948
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA048::ATA048.htm
stm.date.sessao1948-06-28
 

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