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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T18:56:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:54Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:42Z
dc.date.available2017-03-01T18:56:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:54Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55551
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72378
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO.
dc.subject.otherForo militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEspionagem, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Alagoas.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 48ª Sessão, em 27/06/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero48pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90704
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67199
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 30/06/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA048::ATA048.htm
stm.date.sessao1952-06-27
 

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