dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T18:56:43Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:54Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:42Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T18:56:43Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:11:54Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:42Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55551 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72378 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO. | |
dc.subject.other | Foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Espionagem, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Alagoas. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 48ª Sessão, em 27/06/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 48 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90704 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67199 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 49ª Sessão, em 30/06/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA048::ATA048.htm | |
stm.date.sessao | 1952-06-27 | |