| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:10:47Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:54Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:42Z | |
| dc.date.available | 2017-03-01T19:10:47Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:11:54Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T16:00:42Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55564 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72377 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 58 – CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 114 – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO I – DESVIO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 276 – PENETRAÇÃO DE ESTRANGEIRO. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Desvio, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Posto militar, exercício, suspensão, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), extinção, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Desvio, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Desvio, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Foro militar, competência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 59ª Sessão, em 23/07/1952 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 59 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72346 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72091 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 18/07/1952 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 21/07/1952 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA059::ATA059.htm | |
| stm.date.sessao | 1952-07-23 | |
