Ata da 103ª Sessão, em 11/12/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. Agravo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pernambuco. Circunstância agravante, Pernambuco. Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Bahia. Homicídio culposo, julgamento, Bahia.
Relacionamento Interno:	Ata da 102ª Sessão, em 04/12/1950 Ata da 104ª Sessão, em 13/12/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas