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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T16:44:34Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:47Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:38Z
dc.date.available2017-03-01T16:44:34Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:47Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:38Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55493
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72363
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subjectIndicação de formação de Comissão para analisar normas do Código de Justiça Militar acerca do recrutamento e promoção de advogados de ofício para segunda entrância da Justiça Militar.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, adiamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherPedido de vista, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubordinação, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 1ª Sessão, em 02/01/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero1pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72616
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70424
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 117ª Sessão, em 31/12/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 04/01/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA001::ATA001.htm
stm.date.sessao1952-01-02
 

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