Ata da 18ª Sessão, em 14/04/1944

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-20T17:37:38Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:36Z
dc.date.available	2017-02-20T17:37:38Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:05Z
dc.date.available	2017-11-09T16:00:36Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53732
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72355
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO, PELAS LEIS EM VIGOR, QUANDO FALTAR AO TRABALHO POR PRAZO MAIOR DE OITO DIAS, SEM JUSTA CAUSA.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, procedência.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra inferior, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.title	Ata da 18ª Sessão, em 14/04/1944	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	18	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72522
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67364
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 17ª Sessão, em 12/04/1944
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 19ª Sessão, em 17/04/1944
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA018::ATA018.htm
stm.date.sessao	1944-04-14

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