Ata da 20ª Sessão, em 20/04/1966

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-21T17:50:38Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:34Z
dc.date.available	2017-02-21T17:50:38Z
dc.date.available	2017-03-27T21:11:45Z
dc.date.available	2017-11-09T16:00:34Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54198
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72345
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Superior Tribunal Militar (STM), biblioteca, doação, recebimento, França.
dc.subject.other	Advogado de ofício, lista tríplice, composição, eleição.
dc.subject.other	Advogado de ofício, lista tríplice, organização.
dc.title	Ata da 20ª Sessão, em 20/04/1966	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	20	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72021
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 19ª Sessão, em 18/04/1966
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA020::ATA020.htm
stm.date.sessao	1966-04-20