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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T18:36:52Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:54Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:33Z
dc.date.available2017-03-01T18:36:52Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:54Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55538
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72341
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 172 – DESCUMPRIMENTO DE MISSÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDescumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 36ª Sessão, em 30/05/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero36pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69176
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 02/06/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA036::ATA036.htm
stm.date.sessao1952-05-30
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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