dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:01:50Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:48Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:32Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T19:01:50Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:11:48Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:32Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55556 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72338 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.subject.other | Foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Constrangimento ilegal, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Dano (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, circunstância atenuante, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 52ª Sessão, em 07/07/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 52 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72356 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72374 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68121 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72332 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72346 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72091 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 09/07/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 11/07/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 55ª Sessão, em 14/07/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 16/07/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 18/07/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 21/07/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA052::ATA052.htm | |
stm.date.sessao | 1952-07-07 | |