dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:11:43Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:48Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:31Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T19:11:43Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:11:48Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:31Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55565 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72335 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO; ARTIGO 260 – FAVORECIMENTO PESSOAL; ARTIGO 264 – DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Favorecimento real, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Desobediência a decisão judicial, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), reincidência, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Circunstância agravante, Bahia. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 60ª Sessão, em 25/07/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 60 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72346 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72091 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 18/07/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 21/07/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm | |
stm.date.sessao | 1952-07-25 | |