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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:04:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:44Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:30Z
dc.date.available2017-03-01T19:04:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:44Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:30Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55560
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72332
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 56ª Sessão, em 16/07/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero56pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72338
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68121
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72346
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72091
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 07/07/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 14/07/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 18/07/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 58ª Sessão, em 21/07/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA056::ATA056.htm
stm.date.sessao1952-07-16
 

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