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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:41:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:52:04Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:29Z
dc.date.available2017-03-13T16:41:29Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:04Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57335
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72329
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCrime continuado, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherOficial indigno para o oficialato, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCircunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 109ª Sessão, em 27/12/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero109pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72331
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72330
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 108ª Sessão, em 22/12/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 110ª Sessão, em 29/12/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA109::ATA109.htm
stm.date.sessao1950-12-27
 

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