Ata da 103ª Sessão, em 21/11/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T19:53:27Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:26Z
dc.date.available	2017-03-09T19:53:27Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:00Z
dc.date.available	2017-11-09T16:00:26Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57196
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72318
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra inferior, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, São Paulo.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 103ª Sessão, em 21/11/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	103	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72474
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67769
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 102ª Sessão, em 18/11/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 104ª Sessão, em 23/11/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA103::ATA103.htm
stm.date.sessao	1949-11-21

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