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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T15:15:33Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:58Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:23Z
dc.date.available2017-03-13T15:15:33Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:58Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57291
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72311
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INCAPACIDADE ABSOLUTA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – PRATICAR, OU PERMITIR O MILITAR QUE COM ELE SE PRATIQUE, ATO LIBIDINOSO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAto libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEmbriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Amazonas.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCircunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCircunstância agravante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, anistia, concessão, Pernambuco.
dc.subject.otherExtinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.titleAta da 69ª Sessão, em 30/08/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero69pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69396
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72300
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 28/08/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 01/09/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA069::ATA069.htm
stm.date.sessao1950-08-30
 

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