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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T15:36:04Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:58Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:23Z
dc.date.available2017-03-13T15:36:04Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:58Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57299
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72309
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Ceará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherAmeaça, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFalsa identidade, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 76ª Sessão, em 18/09/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero76pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72300
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72299
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72298
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72310
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70640
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 01/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 04/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 11/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 15/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 77ª Sessão, em 20/09/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATA076.htm
stm.date.sessao1950-09-18
 

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