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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T17:33:18Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:57Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:19Z
dc.date.available2017-03-01T17:33:18Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:57Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:19Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55508
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72295
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcurso de crimes, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.titleAta da 11ª Sessão, em 25/01/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero11pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72376
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72083
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 10ª Sessão, em 23/01/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 12ª Sessão, em 28/01/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA011::ATA011.htm
stm.date.sessao1952-01-25
 

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