| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-09T15:43:45Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:51:53Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:18Z | |
| dc.date.available | 2017-03-09T15:43:45Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:51:53Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T16:00:18Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57054 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72292 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 204 – APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 27 - INCITAR OU PREPARAR ATENTADO CONTRA PESSOA OU BENS, POR MOTIVO POLÍTICO OU RELIGIOSO; ARTIGO 50 - DESTRUIR OU DANIFICAR SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, LUZ E FORÇA, ESTRADA, MEIO DE TRANSPORTE, INSTALAÇÃO TELEGRÁFICA, OU OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO, DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEL, INFLAMAVEIS, MATÉRIAS PRIMAS NECESSÁRIAS À PRODUÇÃO, MINA, FÁBRICA, USINA OU QUALQUER ESTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO DE ARTIGO NECESSÁRIO À DEFESA NACIONAL OU AO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. | |
| dc.subject.other | Homenagem. | |
| dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Crime continuado, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Aumento da pena, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Desclassificação do crime, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Atentado, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Revisão criminal, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Perda do objeto, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Evasão mediante violência, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. | |
| dc.subject.other | Desaparecimento, consunção ou extravio, São Paulo. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Crime continuado, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pará. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Bahia. | |
| dc.title | Ata da 106ª Sessão, em 29/11/1948 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 106 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71888 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 107ª Sessão, em 1º/12/1948 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA106::ATA106.htm | |
| stm.date.sessao | 1948-11-29 | |
