| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-08T19:59:26Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:51:53Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:17Z | |
| dc.date.available | 2017-03-08T19:59:26Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:51:53Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T16:00:17Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56996 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72290 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 179 - DOMINAR O MILITAR EM SERVIÇO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA (FALSIDADE IDEOLÓGICA); ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.subject | Designação de comissão para sugerir modificações oportunas no anteprojeto de lei do Código de Justiça Militar a ser enviado para apreciação Legislativa. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Declaração de nulidade, rejeição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Crime em serviço, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Andamento do processo, morosidade, recomendação. | |
| dc.subject.other | Andamento do processo, manipulação, recomendação. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, recomendação. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 63ª Sessão, em 02/08/1948 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 63 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71798 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72380 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71817 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 26/07/1948 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 62ª Sessão, 30/07/1948 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 64ª Sessão, em 04/08/1948 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA063::ATA063.htm | |
| stm.date.sessao | 1948-08-02 | |
