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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:15:00Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:50Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:14Z
dc.date.available2017-03-13T16:15:00Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:50Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57309
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72280
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 254 – OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcussão, condenação, Bahia.
dc.subject.otherCivil, condenação, Bahia.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherObstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 85ª Sessão, em 09/10/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero85pt_BR
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/72279
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70124
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72256
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71887
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 78ª Sessão, em 22/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 06/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 11/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 20/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 23/10/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA085::ATA085.htm
stm.date.sessao1950-10-09
 

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