dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-13T16:11:35Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:51:49Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:13Z | |
dc.date.available | 2017-03-13T16:11:35Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:51:49Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:13Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57305 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72276 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.description | LEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Excludente de ilicitude, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Legítima defesa, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Filiação partidária. | |
dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. (18960) | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 81ª Sessão, em 29/09/1950 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 81 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72275 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70164 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72288 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 80ª Sessão, em 27/09/1950 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 82ª Sessão, em 02/10/1950 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 87ª Sessão, em 13/10/1950 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA081::ATA081.htm | |
stm.date.sessao | 1950-09-29 | |