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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:11:35Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:49Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:13Z
dc.date.available2017-03-13T16:11:35Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:49Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57305
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72276
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionLEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherExcludente de ilicitude, Mato Grosso.
dc.subject.otherLegítima defesa, Mato Grosso.
dc.subject.otherFiliação partidária.
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco. (18960)
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 81ª Sessão, em 29/09/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero81pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72275
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70164
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72288
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 80ª Sessão, em 27/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 82ª Sessão, em 02/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 87ª Sessão, em 13/10/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA081::ATA081.htm
stm.date.sessao1950-09-29
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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