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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:26:49Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:52Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:12Z
dc.date.available2017-03-02T16:26:49Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:52Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:12Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55770
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72272
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, cumprimento da pena, suspensão, improcedência, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 65ª Sessão, em 17/08/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero65pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA065::ATA065.htm
stm.date.sessao1953-08-17
 

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