| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T17:52:59Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:43Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:11Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T17:52:59Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:11:43Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T16:00:11Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54204 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72270 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 186 – INSUBMISSÃO (PENALIDADE). | |
| dc.subject | Condenação pelo crime de comércio ilícito. | |
| dc.subject | Condenação pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. | |
| dc.subject | Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 57ª Sessão, em 21/07/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 57 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 19/07/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA057::ATA057.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-07-21 | |
