Ata da 59ª Sessão, em 1º/08/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:42:56Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:51:47Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:09Z
dc.date.available	2017-03-09T18:42:56Z
dc.date.available	2017-03-27T20:51:47Z
dc.date.available	2017-11-09T16:00:09Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57146
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72262
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - ATESTAR OU CERTIFICAR FALSAMENTE, EM RAZÃO DA FUNÇÃO, FATO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE HABILITE ALGUÉM A OBTER CARGO, POSTO OU FUNÇÃO, OU ISENÇÃO DE ÔNUS OU DE SERVIÇO, OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM DESDE QUE O FATO ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO OU O SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 302 – HOMICÍDIO, EM PRESENÇA DO INIMIGO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Concurso de crimes, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Sergipe.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Sergipe.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Sergipe.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal.
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.
dc.subject.other	Dormir em serviço, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio (em tempo de guerra), Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, Distrito Federal.
dc.subject.other	Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Representação, procedência, Mato Grosso.
dc.subject.other	Ação penal, extinção, Mato Grosso.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubordinação, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.other	Civil, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.title	Ata da 59ª Sessão, em 1º/08/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	59	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72454
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72502
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 58ª Sessão, em 29/07/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 60ª Sessão, em 03/08/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1949-08-01

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