Ata da 54ª Sessão, em 20/07/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:32:55Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:07Z
dc.date.available	2017-03-09T18:32:55Z
dc.date.available	2017-03-27T20:51:45Z
dc.date.available	2017-11-09T16:00:07Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57141
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72255
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.description	LEI Nº 283, DE 24 DE MAIO DE 1948; ARTIGO 1º - O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CIVIL OU MILITAR, QUE DURANTE O PERÍODO DE DEZ ANOS CONSECUTIVOS, NÃO SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, É ASSEGURADO O DIREITO A LICENÇA ESPECIAL DE SEIS MESES, POR DECÊNIO E COM OS VENCIMENTOS INTEGRAIS.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Instância inferior, retorno, Paraná.
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Paraná.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Concussão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Crime continuado, Minas Gerais.
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, concessão.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, Pernambuco.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Defesa oral, deferimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sobrestamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Correição parcial, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal.
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 54ª Sessão, em 20/07/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	54	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72485
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 53ª Sessão, em 18/07/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA054::ATA054.htm
stm.date.sessao	1949-07-20

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