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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T18:34:21Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:41Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:07Z
dc.date.available2017-03-01T18:34:21Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:41Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55535
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72254
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão.
dc.subject.otherLicença para tratamento de saúde, concessão.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherConcurso de crimes, Mato Grosso.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 34ª Sessão, em 26/05/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero34pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72351
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 35ª Sessão, em 28/05/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA034::ATA034.htm
stm.date.sessao1952-05-26
 

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