dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:33:52Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:40Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:03Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T19:33:52Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:11:40Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:03Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55581 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72241 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Roubo, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.title | Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 72 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72373 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 71ª Sessão, em 22/08/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA072::ATA072.htm | |
stm.date.sessao | 1952-08-27 | |