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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T18:40:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:39Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:56Z
dc.date.available2017-03-01T18:40:58Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:39Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:56Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55541
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72220
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Mato Grosso.
dc.subject.otherConflito de competência, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherHomenagem.
dc.titleAta da 70ª Sessão, em 22/08/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero70pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70463
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 20/08/1947
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA070::ATA070.htm
stm.date.sessao1947-08-22
 

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