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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:30:17Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:54Z
dc.date.available2017-03-03T18:30:17Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:33Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:54Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56258
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72211
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal grave, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco.
dc.titleAta da 25ª Sessão, em 03/05/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero25pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72284
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71672
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71644
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão, em 06/05/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 08/05/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 28ª Sessão, em 10/05/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA025::ATA025.htm
stm.date.sessao1957-05-03
 

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