Ata da 3ª Sessão, em 09/01/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-07T19:58:05Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:01:30Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:59:51Z
dc.date.available	2017-03-07T19:58:05Z
dc.date.available	2017-03-27T21:01:30Z
dc.date.available	2017-11-09T15:59:51Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56786
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72200
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 57 – DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DA PENA; ARTIGO 58 – CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTE DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.	pt_BR
dc.subject	Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Pedido de vista, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Estupro (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Termo de deserção, anulação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Alagoas.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Alagoas.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Alagoas.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Alagoas.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção especial, condenação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.title	Ata da 3ª Sessão, em 09/01/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	3	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72188
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 2ª Sessão, em 07/01/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA003::ATA003.htm
stm.date.sessao	1946-01-09

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