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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:45:19Z
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dc.date.available2017-03-03T19:45:19Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:30Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:51Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56307
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72199
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA.
dc.descriptionLEI Nº 2.588, DE 1º DE SETEMBRO DE 1955 – FIXA CRITÉRIOS PARA NOVOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS E REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherApropriação de coisa achada, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAdvogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, vencimento, incorporação, julgamento, pedido de vista.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo, Paraná.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, denúncia, recebimento, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 37ª Sessão, em 03/06/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero37pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 2.588, de 8 de setembro de 1955
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2588-8-setembro-1955-361139-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70676
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72116
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72106
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71684
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 36ª Sessão, em 31/05/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 05/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 12/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, 21/06/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA037::ATA037.htm
stm.date.sessao1957-06-03
 

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