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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T20:47:27Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:46Z
dc.date.available2017-03-03T20:47:27Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:23Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:46Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56336
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72183
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR.
dc.subject.otherJurisprudência, publicação, atraso, orientação.
dc.subject.otherAuditoria da Justiça militar, interpretação doutrinária, acórdão, envio.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherJuiz-auditor corregedor, relatório anual, aprovação.
dc.subject.otherJuiz-auditor, vício, advertência (magistrado).
dc.subject.otherDistribuição processual, comissão de regimento interno, parecer, apresentação.
dc.subject.otherEmenda regimental, aprovação.
dc.subject.otherRegimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração.
dc.titleAta da 49ª Sessão, em 08/07/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero49pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72461
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71564
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 24/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 50ª Sessão, em 12/07/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm
stm.date.sessao1957-07-08
 

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