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Ata da 111ª Sessão, em 14/12/1945

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T19:26:31Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:25Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:46Z
dc.date.available2017-03-07T19:26:31Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:25Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:46Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56777
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72182
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTentativa de homicídio, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Santa Catarina.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraíba.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Alagoas.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 111ª Sessão, em 14/12/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero111pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72172
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 110ª Sessão, em 12/12/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA111::ATA111.htm
stm.date.sessao1945-12-14
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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