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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:00:51Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:15Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:42Z
dc.date.available2017-03-03T18:00:51Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:15Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56229
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72166
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherJuiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherJuiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 121ª Sessão, em 27/12/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero121pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72126
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71687
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72160
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 11/01/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 14/01/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 7ª Sessão, em 16/01/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA121::ATA121.htm
stm.date.sessao1956-12-28
 

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