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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:03:37Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:17Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:40Z
dc.date.available2017-03-03T18:03:37Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:17Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56238
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72160
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 247 - VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInternação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherViolação de correspondência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 7ª Sessão, em 16/01/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero7pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72166
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71687
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71659
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 121ª Sessão, em 27/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 14/01/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 18/01/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA007::ATA007.htm
stm.date.sessao1957-01-16
 

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