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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T15:23:49Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:07Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:40Z
dc.date.available2017-03-03T15:23:49Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:07Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56107
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72159
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção especial, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Mato Grosso.
dc.titleAta da 44ª Sessão, em 15/06/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero44pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69051
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70834
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 13/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 45ª Sessão, em 18/06/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA044::ATA044.htm
stm.date.sessao1956-06-15
 

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