| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-03T19:46:38Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:21Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:39Z | |
| dc.date.available | 2017-03-03T19:46:38Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:01:21Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:59:39Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56311 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72157 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO. | |
| dc.description | LEI Nº 2.505, DE 11 DE JUNHO DE 195 - ARTIGO 2º: O ARTIGO 208 DO DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 (CÓDIGO PENAL MILITAR), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 208 - ADQUIRIR, RECEBER OU OCULTAR, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA FÉ, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Posto militar, exercício, suspensão, Pará. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto, desclassificação do crime, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, processo, autos, eliminação, autorização. | |
| dc.subject.other | Deserção, processo, autos, eliminação, autorização. | |
| dc.subject.other | Inquérito administrativo, autos, eliminação, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Processo, eliminação, orientação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção especial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Relator, voto vencido, acórdão, redação, regulamentação. | |
| dc.title | Ata da 40ª Sessão, em 14/06/1957 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 40 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei 2.505, de 11 de junho de 1955 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2505-11-junho-1955-373739-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72106 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72213 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67898 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 12/06/1957 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 41ª Sessão, em 17/06/1957 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 05/07/1957 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA040::ATA040.htm | |
| stm.date.sessao | 1957-06-14 | |
