| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:27:36Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:14Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:39Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:27:36Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:01:14Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:59:39Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55227 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72156 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. | |
| dc.subject.other | Lista tríplice, organização. | |
| dc.subject.other | Promoção por merecimento, Advogado de ofício, indicação. | |
| dc.title | Ata da 82ª Sessão, em 24/11/1958 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 82 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69260 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69795 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68625 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69553 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 80ª Sessão, em 17/11/1958 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 81ª Sessão, em 21/11/1958 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 26/11/1958 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 88ª Sessão, em 15/12/1958 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA082.htm | |
| stm.date.sessao | 1958-11-24 | |
