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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T15:58:52Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:38Z
dc.date.available2017-03-03T15:58:52Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:38Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56118
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72153
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR.
dc.descriptionLEI Nº 2.745, DE 12 DE MARÇO DE 1956 - DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E AS REFERÊNCIAS DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.descriptionLEI Nº 2.115, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1953 - ESTENDE AOS AUDITORES DA 1ª ENTRÂNCIA E AOS ADVOGADOS DA JUSTIÇA MILITAR O DIREITO À GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTO NO ART. 13, § 2º DA LEI N° 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 1947.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEquiparação salarial, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAdvogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, requerimento administrativo.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, férias, equiparação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, crime, inexistência, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, ação penal, extinção, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherJuiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherJuiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, indeferimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCargo de direção, servidor público, eleição.
dc.subject.otherCargo de confiança, servidor público, eleição.
dc.titleAta da 54ª Sessão, em 13/07/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero54pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 2.745, de 12 de março de 1956
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 2.115, de 26 de novembro de 1953
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2745-12-marco-1956-322147-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L2115.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70895
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70007
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69924
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 11/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 48ª Sessão, em 25/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 11/07/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 16/07/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA054::ATA054.htm
stm.date.sessao1956-07-13
 

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