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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:25:05Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:11Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:37Z
dc.date.available2017-03-02T19:25:05Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:11Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:37Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55957
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72146
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherAto libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.titleAta da 105ª Sessão, em 17/11/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero105pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72107
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 106ª Sessão, em 19/11/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA105::ATADA105.htm
stm.date.sessao1954-11-17
 

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