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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:01:10Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:12Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:34Z
dc.date.available2017-03-03T18:01:10Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:12Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56230
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72137
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, conversão do julgamento em diligência, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, exame de sanidade mental, realização, Bahia.
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Bahia.
dc.titleAta da 1ª Sessão, em 02/01/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero1pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72517
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 04/01/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA001::ATA001.htm
stm.date.sessao1957-01-02
 

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