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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T16:01:04Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:07Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:34Z
dc.date.available2017-03-03T16:01:04Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:07Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56120
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72136
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.descriptionLEI 1.057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE.
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, extinção do processo sem resolução do mérito, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.titleAta da 56ª Sessão, em 18/07/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero18pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.057-A, de 28 de janeiro de 1950
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1057-a-28-janeiro-1950-363494-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69924
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69929
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 16/07/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 20/07/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA056::ATA056.htm
stm.date.sessao1956-07-18
 

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