Ata da 33ª Sessão, em 21/05/1956

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-03T15:08:59Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:59:32Z
dc.date.available	2017-03-03T15:08:59Z
dc.date.available	2017-03-27T21:01:08Z
dc.date.available	2017-11-09T15:59:32Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56094
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72128
dc.description	DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 42 - NENHUM MAGISTRADO OU FUNCIONÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR PODERÁ TOMAR POSSE E ENTRAR EM EXERCÍCIO, ANTES DE PRESTAR COMPROMISSO DE BEM SERVIR E SEM QUE APRESENTE, NA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR OS DOCUMENTOS DEVIDOS; ARTIGO 54 - OS MINISTROS, AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS AUXILIARES SÃO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.
dc.subject.other	Convocação de magistrado.
dc.title	Ata da 33ª Sessão, em 21/05/1956	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	33	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA033::ATA033.htm
stm.date.sessao	1956-05-21