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Ata da 104ª Sessão, em 12/11/1954

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:23:43Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:31Z
dc.date.available2017-03-02T19:23:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:13Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55955
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72122
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 104ª Sessão, em 12/11/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero104pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA104::ATA104.htm
stm.date.sessao1954-11-12
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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