| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-01T18:29:42Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:30Z | |
| dc.date.available | 2017-03-01T18:29:42Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:10:51Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:59:30Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55528 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72118 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 228 – INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL DE 1940; ARTIGO 261 - ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO, FLUVIAL OU AÉREO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Estado de necessidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Atentado contra a segurança de transporte marítimo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Atentado contra a segurança de transporte fluvial, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Atentado contra a segurança de transporte aéreo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Crime continuado, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 29ª Sessão, em 14/05/1952 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 29 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67233 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67821 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 12/05/1952 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão em 16/05/1952 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA029::ATA029.htm | |
| stm.date.sessao | 1952-05-14 | |
