dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T16:03:54Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:05Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:30Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T16:03:54Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:01:05Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:59:30Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56122 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72117 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 25 – AS CAPITANIAS DOS PORTOS COORDENARÃO O SERVIÇO DE ALISTAMENTO DAS RESPECTIVAS DELEGACIAS E AGÊNCIAS. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Concussão, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 58ª Sessão, em 23/07/1956 | pt_BR |
dc.type | Acervo museológico | pt_BR |
stm.ato.numero | 58 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 1.187, de 4 de abril de 1939 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1187-4-abril-1939-349238-publicacaooriginal-72193-pe.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69924 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69929 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71839 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 55ª Sessão, em 16/07/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 20/07/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 25/07/1956 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Distribuição de Processos | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA058::ATA058.htm | |
stm.date.sessao | 1956-07-23 | |