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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T16:03:54Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:05Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:30Z
dc.date.available2017-03-03T16:03:54Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:05Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:30Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56122
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72117
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 25 – AS CAPITANIAS DOS PORTOS COORDENARÃO O SERVIÇO DE ALISTAMENTO DAS RESPECTIVAS DELEGACIAS E AGÊNCIAS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Paraná.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcussão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 58ª Sessão, em 23/07/1956pt_BR
dc.typeAcervo museológicopt_BR
stm.ato.numero58pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 1.187, de 4 de abril de 1939
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1187-4-abril-1939-349238-publicacaooriginal-72193-pe.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69924
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/71839
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 16/07/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 20/07/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 25/07/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoDistribuição de Processospt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA058::ATA058.htm
stm.date.sessao1956-07-23
 

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