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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:59:51Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:03Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:28Z
dc.date.available2017-03-03T17:59:51Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56224
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72111
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPosto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pará.
dc.titleAta da 118ª Sessão, em 19/12/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero118pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72138
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71668
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 117ª Sessão, em 17/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 119ª Sessão, em 21/12/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA118::ATA118.htm
stm.date.sessao1956-12-19
 

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