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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:22:56Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:19Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:28Z
dc.date.available2017-03-03T18:22:56Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56241
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72110
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFavorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 10ª Sessão, em 23/01/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero10pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72151
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71694
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69010
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 9ª Sessão, em 21/01/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 12ª Sessão, em 28/01/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 13ª Sessão, em 30/01/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA010::ATA010.htm
stm.date.sessao1957-01-23
 

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