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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:25:20Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:10Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:27Z
dc.date.available2017-03-02T19:25:20Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:10Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55958
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72107
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 106ª Sessão, em 19/11/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero106pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72146
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68136
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 105ª Sessão, em 17/11/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 107ª Sessão, em 22/11/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA106::ATADA106.htm
stm.date.sessao1954-11-19
 

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